O mecanismo de securitização de recebíveis foi criado nos Estados Unidos há cerca de 40 anos, quando instituições financeiras que tinham em seus ativos hipotecas de imóveis (os recebíveis) vendidos com prazos entre 20 e 30 anos, perceberam que poderiam empacotar; essas hipotecas e utilizá-las como garantia de um novo título financeiro (uma security), título esse que então seria vendido e negociado livremente no mercado financeiro, desocupando o espaço tomado pelos ativos hipotecários e girando o financiamento mais rapidamente.
Nos anos seguintes, a securitização tomou grande impulso nos Estados Unidos, com uma gama muito grande de outros ativos, até mesmo recebíveis de cartões de crédito ou de prestações de automóveis. Na Inglaterra foram feitos lançamentos de papéis financeiros com maturidades de 27 a 42 anos, com cupons vinculados à libor.
A França tem legislações especialmente criadas em 1989 para regular esses lançamentos. Garantias colaterais tais como outros ativos (terrenos, imóveis, seguros de performance) podem transformar um título de securitização comum em um papel de alta garantia, ranqueado com um selo de qualidade do tipo AAA, e portanto pagando juros mais baixos.
Nos Estados Unidos, os ativos de securitização ultrapassam hoje três trilhões de dólares.
No Brasil, esse modelo poderia ser usado para muitas coisas de grande interesse social: financiar casas populares para pessoas de baixa renda e sem comprovação, vindas da economia informal; financiar investimentos em água, esgoto, obras de saneamento básico; financiar investimentos de transporte de massa, como metrôs de grandes cidades, ou mesmo anéis rodoviários, desde que pedagiados etc.
Também é possível estimular exportações regulares, tais como as de commodities, negociando os recebíveis de contratos de exportação de alguns anos, para por exemplo, açúcar e soja. Mas os poderes públicos, que possuem bilhões de reais improdutivos em terras devolutas, terrenos, imóveis, e que poderiam ser utilizados como garantias colaterais, não prestou ainda atenção para o tema da engenharia financeira ao serviço do Estado e do bem estar dos brasileiros. Uma pena!
Securitização: a engenharia financeira pode ajudar muito!
Essas duas palavras estão na moda atualmente, mas seus conteúdos reais escapam dos
mortais comuns.
Aqui vamos tentar esclarecer didaticamente tais conceitos.
O termo securitização não consta do Aurélio e, em verdade, corresponde a um anglicismo da palavra security, o que nos obriga a procurar seu significado em sua origem.
Consultando o Dictionary of Finance and Investment Terms , encontramos dois significados para security. No campo financeiro, significa uma garantia colateral oferecida por um devedor para um emprestador de tal modo que esse tenha, além da garantia principal, uma adicional, que em inglês se denomina collateral. Por exemplo, a garantia colateral de uma hipoteca é o próprio imóvel que, no caso da hipoteca não ser paga, serve com lastro e será tomado pelo emprestador do dinheiro.
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O segundo significado security ocorre no campo de investimentos, quando então esse termo significa uma posição de propriedade em empresa (por exemplo, em ações), uma relação de um credor com um organismo empresarial ou governamental (por exemplo, um título com rendimentos especificados, tais como uma debênture ou uma letra de câmbio ou ainda um título público). Essa posição poderá ainda significar uma opção de compra ou de venda, um direito ou garantia de subscrição.
Recebíveis (em inglês, receivables) são créditos que uma empresa ou uma pessoa possui contra terceiros por mercadorias vendidas ou e serviços prestados anteriormente; é possível transformar um conjunto de recebíveis em garantias colaterais para obtenção de financiamento de capital de giro ou, em certos casos, de investimentos, tais como por exemplo, máquinas ou expansões industriais.
Exemplos de operações
Um exemplo de operações com recebíveis são as chamadas operações de factoring, que surgiram no Brasil há poucos anos atrás e tem crescido bastante dentro do que se denomina desintermediação financeira, processo através do qual as empresas que necessitam capital de giro procuram obter recursos de maneira mais fácil e mais barata do que com os bancos comerciais. O factoring corresponde a um serviço financeiro pelo qual uma empresa vende ou transfere seus direitos creditícios, ou seja, entrega seus recebíveis como pagamento de uma dívida financeira.
A securitização de recebíveis, portanto, corresponde a um processo de transformação de um conjunto de créditos presentes e futuros em garantia colateral ou em uma posição proprietária de um título especialmente criado com esse objetivo. Essa explicação ficará mais clara através de alguns exemplos:
- É possível financiar investimentos de modernização de um porto que atua em exportações através da criação de uma empresa que opere essa área do porto que será modernizada e retenha, para pagamento do investimento, as receitas líquidas obtidas com os embarques de exportação; é preciso provar que o projeto tem viabilidade econômica e que é auto financiável;
- É possível sanear o passivo financeiro de curto prazo de uma empresa exportadora de commodities através de uma operação de securitização de recebíveis de exportações desde que se consiga demonstrar com segurança a continuidade das exportações futuras e mostrar a viabilidade da empresa após o saneamento de seu passivo financeiro com o aporte de dinheiro obtido através da operação de securitização.
A securitização de recebíveis é um meio para o Brasil se tornar mais competitivo face à globalização e seus desafios, tais como a criação de empregos e ganhos de produtividade. É também um instrumento de engenharia financeira que ajuda baixar as taxas de juro via desintermediação financeira.
Vamos tratar de outros aspectos do tema nos textos a seguir:
- Introdução aos principais conceitos de securitização (parte 2)
- Casos concretos de securitização no Brasil (parte 3)
*Carlos Daniel Coradi é engenheiro, mestre em administração de empresas e presidente da EFC – Engenheiros Financeiros & Consultores.
Foto: Jon Moore.