Por que o imposto sobre grandes fortunas não faz sentido
Investidores e empreendedores vão onde são melhor tratados. Não é estratégico, para um país que deseja combater o desemprego e aquecer a economia, afugentar geradores de emprego e renda. A França, por exemplo, abandonou o imposto sobre grandes fortunas devido à fuga de capital.
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é sempre é trazido à tona pela esquerda como solução para problemas econômicos. A crise do Covid-19 não ficou imune a isso.
No Brasil, existem há pelo menos quatro projetos de lei em tramitação no Senado Federal que visam a taxação de grandes fortunas, sendo que dois deles foram apresentados após o início da implementação de medidas de contenção.
Entre as causas que justificariam a taxação, consta que a crise atual (e a proibição da produção que está ocorrendo durante a quarentena) reduzirá a arrecadação de impostos. Entretanto, o potencial arrecadatório é pequeno: cerca de R$ 6 bilhões ao ano, segundo projeção da Consultoria do Senado. O rombo esperado para 2020, porém, supera os R$ 500 bilhões.
Existem outras propostas que trariam maior equilíbrio fiscal neste momento de crise, como uma reforma administrativa que combata os privilégios do funcionalismo público. Por algum motivo, servidores públicos do legislativo não gostam dessa opção.
A CF88 prevê a taxação de grandes fortunas?
Outro argumento comum a favor do imposto sobre grandes fortunas é que a tributação já tem previsão constitucional
A maior parte das 1.020 votações da elaboração da atual Constituição de 1988 foi resolvida com poucos votos de diferença, mas com vários conchavos e negociações. A esquerda não tinha maioria para fixar uma alíquota imediata, enquanto o Centrão e a direita não tinham maioria para derrubá-lo por completo. O resultado foi a utilização do termo “na forma de lei”.
Esse termo significa justamente que uma lei futura iria regulamentar ou restringir a aplicabilidade do artigo em pauta – ou seja, já que nenhum lado conseguiu ganhar definitivamente, “passaram a bola” para os que fossem legislar no futuro. Enquanto o eleitorado de esquerda comemorou que instituiu um IGF, o da direita comemorou que a norma não valia nada juridicamente.
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De qualquer forma, estar ou não previsto em lei não significa que algo seja ético ou que seja proveitoso.
Quais foram os resultados do imposto sobre grande fortunas nos países em que foi aplicado
Na década de 1990, 12 países de alta renda contavam com esse imposto. Até o ano de 2017, contudo, quase todos os países já haviam desistido da prática. Apenas quatro a mantinham: Espanha, França, Noruega e Suíça.
Na prática, tributar grandes fortunas é um desestímulo à atividade empreendedora e ao comportamento de poupar e investir. Investidores e empreendedores tendem a ir onde são melhores tratados.
Um relatório que analisou o impacto da tributação na França indicou que entre 1988 e 2008, R$ 1,1 trilhão de patrimônio fugiu do país, evitando o imposto. Não à toa, a França abandonou a taxação de grandes fortunas após a eleição de Macron em 2018.
Além de afugentar geradores de emprego, taxar grandes fortuna pode acarretar em problemas de liquidez. Não há garantias de que quem possui determinado ativo valioso hoje necessariamente contará com recursos para arcar com a tributação dele amanhã.
Foto: Joshua Hoehne.