O presidente Jair Bolsonaro vem falando faz tempo a respeito de privatizar a Petrobras. Mas quando isso pode ocorrer?
Em um dos primeiros atos como ministro de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida, anunciou o início de estudos sobre as alterações legislativas necessárias para a desestatização da companhia. Ao que tudo indica, a troca na presidência da estatal – que se confirmada levará à direção um nome próximo do ministro – não muda em nada essa pretensão.
A questão é que, embora sinalize um desejo já expressado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a chance de a desestatização ser concretizada ainda neste mandato é, na prática, nula.
Privatizar a Petrobras não é facil
As discussões sobre a privatização da Eletrobras, a título de comparação, tiveram início ainda em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), mas o processo até hoje não foi finalizado.
No caso da Petrobras, o pedido de estudos não se trata sequer de uma etapa formal do processo de privatização. O primeiro passo para que a União se desfaça do controle de uma estatal é a qualificação do ativo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estrutura criada em 2016 com a finalidade de celebrar contratos de parceria com a iniciativa privada e de desestatização.
Um dos maiores obstáculo para a privatização da Petrobras é a necessidade do aval do Congresso Nacional para a operação. Isso porque o controle majoritário da União sobre a estatal petrolífera está previsto no artigo 62 da Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), que precisaria ser modificada para que a venda fosse autorizada.
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O texto dispõe sobre o monopólio da União sobre as reservas do país, o regime de partilha que rege a exploração de petróleo e a divisão dos royalties entre governo federal e estaduais. Além do curto calendário legislativo em razão do ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou não considerar este o momento para se debater a privatização da Petrobras.
Embora conte com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação de uma matéria que autorize a venda da petrolífera no Legislativo ocorreria ainda sob resistência popular.
Uma pesquisa do PoderData realizada entre os dias 24 e 26 de abril apontou que 50% da população brasileira é contra a venda do controle acionário da companhia. Outros 33% acham que a estatal deve ser vendida, enquanto 17% não souberam responder.
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Foto: Agência Brasil