STF e a negação da democracia

STF e a negação da democracia

O STF passou a agir como intérprete, legislador e executor do que considera serem “os desejos da sociedade”.

Por Redação em 16/05/2022

STF, na vida real, é neste momento o mais ruinoso inimigo da democracia no Brasil — porque age como intérprete, legislador e executor do que considera serem “os desejos da sociedade”.

Como que não há ninguém acima do STF e suas decisões não podem ser revistas, o tribunal começa a governar o país sem sofrer contestação — e sem ter sido eleito para governar coisa nenhuma. Isso se chama ditadura — sem tanque na rua e sem polícia secreta, mas ditadura do mesmo jeito.

Os fatos comprovam que o STF persegue grosseiramente os seus inimigos políticos, põe gente na cadeia, aplica multas exorbitantes, boicota a ação do governo, exige informações em “três dias”, abre inquéritos policiais, desrespeita objetivamente a lei. Como pode se queixar, então, de estar sendo ameaçado? É ele, na prática, que ameaça as pessoas. É demente.

O STF, para usar uma expressão da moda entre a esquerda brasileira e entre os próprios ministros, está vivendo em estado permanente de “desvio de função”.

Há ministros que já disseram, aliás, que o Brasil é “conservador” demais para o modelo de país que têm em suas cabeças; a maioria dos brasileiros precisaria mudar de ideias, para se encaixar no Brasil desejado pelo ministro Barroso e seus colegas.

Alexandre de Moraes, Daniel Silveira, democracia e STF

Ajuda muito a embaralhar o debate, é claro, a baixíssima qualidade das sentenças, uma espécie de Museu de Horrores de Madame Tussaud; é tudo em geral tão infame, tão subdesenvolvido e tão ofensivo à lógica, que o problema parece ser a incompetência dos ministros no seu papel de magistrados. Ninguém, nesse ponto, supera no momento o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, no caso da sua incompreensível perseguição pessoal ao deputado Daniel Silveira, age como um carcereiro maníaco, como naqueles filmes do tipo “terror no presídio”. Está mortalmente ressentido porque o presidente da República, no estrito cumprimento da lei, anulou a pena de quase nove anos de cadeia que tinha socado em cima de Silveira. De lá para cá, vem dobrando a aposta: decidiu que, com indulto ou sem indulto, com lei ou sem lei, o deputado tem de ser punido, para que ele, Moraes, prove que é mais forte que o presidente e que a Constituição. Criou uma situação de desordem.

No seu último surto, o ministro vetou a redução de 35% no valor do IPI que o governo havia decidido, na tentativa de dar mais um estímulo à economia. Que diabo a redução do IPI tem a ver com as funções de um ministro do Supremo?

Foi vingança pessoal pura, simples e infantil.

Que ligação lógica pode existir entre a Constituição brasileira e tornozeleiras eletrônicas, multas de R$ 400.000 para as vítimas do ministro Moraes ou o CEP de Curitiba? O que há de constitucional na decisão do ministro Edson Fachin que anulou as quatro ações penais contra Lula, incluindo a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância e por nove magistrados diferentes? E a exigência do “passaporte sanitário” para cidadãos brasileiros entrarem no seu próprio país — uma decisão tão estúpida que nunca chegou a entrar realmente em vigor?

O STF decidiu que os prefeitos tinham direito de manter fechadas por dois anos as escolas do Brasil. Bloqueia a construção de uma ferrovia essencial para a produção do Centro-Oeste, porque ela passa em 0,8% de uma “terra indígena”. Fecha acordos com empresas estrangeiras que controlam as redes sociais, como se fosse uma repartição administrativa, para censurar o conteúdo de mensagens e abolir fatos que possam favorecer o governo durante a campanha eleitoral. Ameaça, seguidamente, “cassar” a chapa do presidente para a eleição de outubro próximo; o ministro Moraes, a propósito, já prometeu “prisão” e outros horrores para os acusados de “fake news” e “desinformação.”

Mais extraordinária ainda é a queixa, apresentada diariamente nos meios de comunicação, de que o STF está sendo “ameaçado”, que sofre “uma campanha de descrédito” e é vítima de ações de “lavagem cerebral”.

Onde está a perseguição? Não existe, simplesmente — a não ser como desculpa antecipada para tentativas de virar a mesa, em mais uma cruzada para salvar a democracia no Brasil.

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Foto: Tingey Injury Law Firm