Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), barra decreto do presidente Bolsonaro que reduz impostos (mais especificamente, redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI) na Zona Franca de Manaus, atendendo a pedido do partido Solidariedade.
A redulção de impostos visa aquecer a economia e baixar o preço do produto para o consumidor final. Há quem diga que o objetivo de Moraes é dificultar a campanha do atual presidente através de um atraso na recuperação da economia depois de todas as quarentenas sofridas nos anos anteriores.
Moraes barra redução de impostos – quais produtos foram impactados?
A medida vale para produtos que são produzidos em todo o Brasil que concorrem com os itens fabricados na Zona Franca de Manaus.
Na ação, o partido argumentou que isso reduziria a vantagem dos itens fabricados em Manaus, que já contam com desoneração, e afetaria o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
Moraes barra redução de impostos e dá dez dias para Bolsonaro forncer mais informações
O decreto de Bolsonaro, publicado no dia 29/04/2022, amplia a redução do tributo de 25% para 35% com o argumento de que é preciso estimular a indústria.
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Moraes deu 10 dias para que Bolsonaro forneça informações sobre o decreto.
“A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional”, escreveu Moraes na decisão.
“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, completou o ministro.
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