A recuperação tributária, também conhecida como recuperação de impostos, se refere às taxas e contribuições pagos por uma empresa, mas que, de certa forma, foram estabelecidas de forma ilegal pelo governo.
Mas o que isso significa? Vamos por partes.
De acordo com Cristiane Soares Mendes, em artigo publicado no JusBrasil, todas as empresas têm direito à recuperação tributária, independentemente de serem públicas ou privadas.
“Existem diferentes maneiras de o governo estabelecer tributos ilegais. Por exemplo, existe o princípio da anualidade, segundo o qual um tributo novo só pode vigorar um ano depois de sua publicação. Uma alíquota só pode ser aumentada por lei, jamais por portaria”.
De acordo com a publicação, toda vez que surgem tributos contrariando essas regras, é preciso estar alerta, pois eles estão sendo estabelecidos de forma ilegal.
E é justamente neste momento em que entra a recuperação tributária.
Curva de Laffer
Valêncio Garcia, CS0 na wconnect, cita a teoria desenvolvida por Arthur Laffer, para demonstrar o quanto o governo brasileiro cobra de impostos além do previsto.
“O economista e estudioso americano, provou matematicamente, até onde o governo consegue aumentar as taxas de impostos sem diminuir às receitas.”
Esta é a famosa teoria da Curva de Laffer que diz que o teto máximo para cobrança de impostos sem comprometer a receita da empresa é de 33%.
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O Brasil é famoso no mundo inteiro pela grande carga tributária que cobra de seus contribuintes. Hoje são mais de 403 mil normas tributárias ativas no Brasil, segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Além da complexidade e quantidade gigantesca de leis, muitas são contraditórias de estado para estado.
“Assim sendo, é impossível um Contador ou Tributarista, por mais atualizado que esteja, entender e aplicar a melhor forma da lei que favoreça o contribuinte.”
O fato é que as empresas brasileiras pagam imposto demais e isso compromete, em muitos casos, a saúde financeira da empresa em questão. “Por isso é importante saber que existe o recurso da recuperação tributária”, explica.
Recuperação tributária: como proceder?
Em outras palavras, a recuperação tributária demanda um levantamento integral de todos os tributos que foram pagos excessivamente.
Diante disso, torna-se necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.
“A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.”
Uma informação bastante importante é que uma empresa em recuperação de tributos poderá adquirir certidão negativa de débito durante a compensação tributária.
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Foto: reprodução.