O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de supostas provas do inquérito contra Bolsonaro com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo do inquérito contra Bolsonaro é descobrir se ele e o deputado Felipe Barros divulgaram informações sobre uma outra investigação, a que apura um ataque de hackers aos sistemas da Justiça Eleitoral. O presidente teria tido acesso a tais informações devido a seu cargo.
“Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”, escreveu Moraes.
A delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, que conduziu a apuração sobre o vazamento, disse que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.
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Entetanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, discorda das conclusões da delegada. Ele disse ainda que os dados supostamente vazados por Bolsonaro não eram sigilosos, logo a sua divulgação não constituiria crime de qualquer forma. Em 17 de fevereiro, Aras requereu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito contra o Bolsonaro.
“O expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”, sustentou.
Ele cita ainda o depoimento do delegado Victor Neves Feitosa Júnior – que presidiu a primeira parte do inquérito sobre o ataque hacker – à Polícia Federal, em que informa que não adotou o regime de segredo de justiça no inquérito.
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Foto: Reprodução/YouTube