Terça Livre aciona STF contra decisão de Moraes
O Terça Livre acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes impôs bloqueio financeiro e a exclusão de todas as contas nas plataformas digitais da empresa. O documento foi assinado no domingo, 13/03/2022. Na época em que o bloqueio foi determinado, o Terça Livre entrou com […]
O Terça Livre acionou novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes impôs bloqueio financeiro e a exclusão de todas as contas nas plataformas digitais da empresa. O documento foi assinado no domingo, 13/03/2022.
Na época em que o bloqueio foi determinado, o Terça Livre entrou com um mandado de segurança alegando ter sofrido a violação de direitos fundamentais, como liberdade de imprensa. Entretando, Luiz Edson Fachin, para quem a ação foi distribuída, disse não vê ilegalidade ou abuso na decisão de Moraes.
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Por isso, a defesa também se opõe à decisão de Fachin. “Considerando o prazo máximo de duração de uma providência de sequestro de bens, a ação penal principal deveria ter sido interposta em 60 dias após a efetivação das medidas cautelares, o que até agora não aconteceu”, alegam os advogados.
A ação reitera, por fim, a ausência de fatos que possam ser tipificados como crime e que tenham sido praticados por integrantes do Terça Livre. De acordo com Renor Oliver Filho, advogado da empresa, o inquérito de Moraes consiste em “uma miscelânea de fatos e pessoas completamente desconexos entre si, o que reforça a característica de ilegalidade da investigação”.
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