TSE rejeita consulta do governo sobre redução de impostos sobre combustível

Jair Bolsonaro quer reduzir impostos sobre combustível.

O presidente fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se a partir de lei aprovada pelo Congresso, é possível reduzir, em ano eleitoral, a alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos.

Entetanto, na sessão desta terça-feira, 22/03/2022, o TSE optou unanimamente por não analisar, e portanto não responder, as questões formuladas pela Advocacia-Geral da União (AGU) que envolvem, entre outros pontos, a diminuição do preço dos combustíveis.

Redução de impostos sobre combustível e ano eleitoral

A AGU havia questionado se “a redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por meio de proposta legislativa e medidas posteriores de implementação, e que se baseia em estudos técnicos e econômicos”, esbarra na vedação imposta pela legislação eleitoral.

De acordo com o governo, “alguns insumos e produtos, a exemplo de petróleo, medicamentos e trigo […] estão sujeitos à variação cambial, que, diante de determinadas questões macroeconômicas e de pressão internacional ou doméstica, podem experimentar variações significativas em seus valores, com consequente impacto econômico interno relevante e repercussão sobre cadeias produtivas, relações de consumo e de emprego”.

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Foto: sippakorn yamkasikorn