TSE rejeita consulta do governo sobre redução de impostos sobre combustível

TSE rejeita consulta do governo sobre redução de impostos sobre combustível

TSE optou por não analisar os questionamentos.

Por Redação em 23/03/2022

Jair Bolsonaro quer reduzir impostos sobre combustível.

O presidente fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se a partir de lei aprovada pelo Congresso, é possível reduzir, em ano eleitoral, a alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos.

Entetanto, na sessão desta terça-feira, 22/03/2022, o TSE optou unanimamente por não analisar, e portanto não responder, as questões formuladas pela Advocacia-Geral da União (AGU) que envolvem, entre outros pontos, a diminuição do preço dos combustíveis.

Redução de impostos sobre combustível e ano eleitoral

A AGU havia questionado se “a redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por meio de proposta legislativa e medidas posteriores de implementação, e que se baseia em estudos técnicos e econômicos”, esbarra na vedação imposta pela legislação eleitoral.

De acordo com o governo, “alguns insumos e produtos, a exemplo de petróleo, medicamentos e trigo […] estão sujeitos à variação cambial, que, diante de determinadas questões macroeconômicas e de pressão internacional ou doméstica, podem experimentar variações significativas em seus valores, com consequente impacto econômico interno relevante e repercussão sobre cadeias produtivas, relações de consumo e de emprego”.

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Foto: sippakorn yamkasikorn