Com a aprovação do marco regulatório do saneamento no Brasil (PL 4.162/2019), pelo Senado Federal, as cidades devem se adequar para cumprir a meta de que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Com a aprovação do marco regulatório, vieram também nova regras e, entre elas, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
Segundo o relator, o senador Tasso Jereissati (CE), a proposta “é urgente para proteger a saúde da população. A modernização do sistema de saneamento básico brasileiro é absolutamente necessária e urgente”. A grande maioria dos senadores acredita que a aprovação do marco regulatório significa uma grande evolução para o país. O projeto prevê metas obrigatórias para as empresas de saneamento, públicas ou privadas, que serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
De acordo com dados apresentados pelo senador, atualmente cerca de 35 milhões de cidadãos não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não são atendidos por coleta de esgoto. “Metade da população brasileira! Essa precariedade de saneamento básico prejudica, fundamentalmente, os índices de desenvolvimento humano e resulta em imensos prejuízos, sociais — principalmente sociais — e econômicos. A Organização Mundial da Saúde estima que 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, situação agravada pela pandemia da Covid-19”, afirmou.
Outro senador que mostrou indignação durante a sessão de aprovação do marco regulatório de saneamento foi o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR). “O sistema de saneamento básico do Brasil “é medieval”, o que faz com que milhões de brasileiros não tenham direito à saúde”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (RR), considera a votação do novo marco regulatório do saneamento um momento histórico para o Brasil. “Votamos uma matéria aguardada há décadas por milhões de brasileiros. Água é vida; saúde é vida. Essa matéria protege a vida dos brasileiros no momento histórico de pandemia, quando milhões (sic) de brasileiros já perderam as suas vidas” — afirmou o presidente do Senado.
Confira a matéria na íntegra aqui.
Foto: João Ritter.
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