Com a aprovação do marco regulatório do saneamento no Brasil (PL 4.162/2019), pelo Senado Federal, as cidades devem se adequar para cumprir a meta de que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Com a aprovação do marco regulatório, vieram também nova regras e, entre elas, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
Segundo o relator, o senador Tasso Jereissati (CE), a proposta “é urgente para proteger a saúde da população. A modernização do sistema de saneamento básico brasileiro é absolutamente necessária e urgente”. A grande maioria dos senadores acredita que a aprovação do marco regulatório significa uma grande evolução para o país. O projeto prevê metas obrigatórias para as empresas de saneamento, públicas ou privadas, que serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
15 mil pessoas morrem todos os anos devido à precariedade do saneamento básico
De acordo com dados apresentados pelo senador, atualmente cerca de 35 milhões de cidadãos não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões não são atendidos por coleta de esgoto. “Metade da população brasileira! Essa precariedade de saneamento básico prejudica, fundamentalmente, os índices de desenvolvimento humano e resulta em imensos prejuízos, sociais — principalmente sociais — e econômicos. A Organização Mundial da Saúde estima que 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, situação agravada pela pandemia da Covid-19”, afirmou.
Outro senador que mostrou indignação durante a sessão de aprovação do marco regulatório de saneamento foi o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR). “O sistema de saneamento básico do Brasil “é medieval”, o que faz com que milhões de brasileiros não tenham direito à saúde”.
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Sessão histórica
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (RR), considera a votação do novo marco regulatório do saneamento um momento histórico para o Brasil. “Votamos uma matéria aguardada há décadas por milhões de brasileiros. Água é vida; saúde é vida. Essa matéria protege a vida dos brasileiros no momento histórico de pandemia, quando milhões (sic) de brasileiros já perderam as suas vidas” — afirmou o presidente do Senado.
Confira a matéria na íntegra aqui.
Foto: João Ritter.