A municipalização do ITR – Imposto Territorial Rural e a mudança na base de cálculo foi tema de um artigo publicado pelo Portal Agro em Dia, assinado pelo advogado Valtencir Kubaszwski Gama.
O advogado aponta a criação de um comitê especializado no Imposto Territorial Rural (ITR) e explica que o objetivo da Receita Federal é aumentar a arrecadação dos municípios. “A Receita Federal sugere aos municípios, por meio de convênios, que assumam a fiscalização e cobrança do imposto. Assim, as prefeituras passam a ficar com 100% do total arrecadado (atualmente, 50% do valor arrecadado fica com a União)”, escreveu Gama.
Segundo ele, enquanto se fala sobre reforma tributária de um modo geral, a tendência é que aconteça uma modificação na regulamentação administrativa do ITR. “O que se tem verificado na prática é que quando há a municipalização do Imposto Territorial Rural, ou quando cada município assume a fiscalização e cobrança do ITR, quer por ato legislativo ou administrativo municipal, o município passa a rever o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) e, consequentemente, a impor uma nova base de cálculo aos proprietários rurais, bastante majorada”, aponta Gama.
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A nova base de cálculo é, quase sempre, correspondente ao valor do imóvel, o que implica num aumento do valor do ITR, na maioria dos casos, de mais de 100%. Isso porque hoje, por força do disposto na legislação de regência, a base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNT). Desta forma, o valor não condiz com o valor de mercado.
“Desta maneira, é extremamente importante que os contribuintes fiquem atentos a este movimento de “municipalização” do ITR e verifiquem se o eventual aumento do valor da terra nua está sendo realizado pelo município de forma válida, legal e constitucional”, alerta.
Para ler a matéria na íntegra, acesse Agro em Dia.
Foto: Teddy Charti.