Na semana passada falei sobre como o Presidente vem jogando dentro das “4 linhas da Constituição”. Mas afinal, o que são essas 4 linhas?
Em princípio é importante frisar que as 4 linhas não são 4 artigos ou normas, mas uma figura de linguagem para demonstrar que os atos praticados pelo Presidente obedecem a Constituição do país. A referência se dá ao futebol, pois um time ganha dentro de campo, não fora de campo.
As 4 linhas
Dito isto, é importante destacar que a Constituição foi violentada por aqueles que se dizem democratas. Destaco aqui 4 pontos (mas poderia destacar outros) em que os Poderes ignoram a Constituição Federal para dar vez à sua vontade.
As 4 linhas: o princípio da Liberdade
O princípio da liberdade foi o mais atacado. Você, que ficou refém em casa, sabe bem o que estou escrevendo aqui. Além disso, vimos prisões baseadas em inquéritos ilegais, conduções pela PF e a utilização da força do Estado para coagir cidadãos, sem crime tipificado em lei.
O “passaporte sanitário” imposto por muitos prefeitos também será ato atentatório à liberdade de locomoção. Mas o único a se opor a esse absurdo foi o Presidente.
O princípio da Impessoalidade
É dever do Estado agir em interesse público, impedindo privilégios a particulares. As recentes decisões judiciais e legislativas estão cada vez mais “pessoais”.
Se é o interesse público que prevalece, por qual motivo a “CPI da Covid” não investiga os Governadores que desviaram dinheiro público?
Os atos dos Poderes Judiciário e Legislativo cada vez mais são pessoais, e visam os seus interesses, não o interesse público. Todos já sabemos disso.
O princípio da Publicidade
O povo foi às ruas pedindo apuração pública dos votos e o TSE negou a observância desse princípio constitucional.
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Nos inquéritos ilegais – que já levaram à prisão de muita gente – advogados não têm acesso ao inteiro teor da investigação. Assim, o STF desrespeita o próprio STF, que determina na Súmula Vinculante 14, a obrigatoriedade de vista integral do processo!
O princípio da Motivação
Todo o ato administrativo e judicial deve ser motivado, ou seja, deve estar claro para que se destina, qual lei obedece, qual prova pretende achar ou qual prova considerou para ter aquele resultado.
Atualmente, vivemos no país do “se prejudicar o Presidente, tá valendo”. Temos hoje em curso uma CPI da Covid sem fato determinado, que só existe a mando do STF e que tem um objetivo claro – produzir prova . Há mais de 60 dias a CPI da Covid nada mais faz senão expor o Senado ao papel mais patético de sua história.
Encerro lembrando que se os membros do Estado agindo em desacordo com os limites que estabelecem à lei maior atacam e perseguem quem pode mais, o Presidente, imagina o que fará com você, que pode menos.
Lute pelas “4 linhas”, isso vale a sua vida (literalmente).
*Marco Antonio Alencar de Mesquita é carioca, advogado e atua na área Cível e Trabalhista.
Foto: Victor.