As 4 linhas constitucionais

As 4 linhas constitucionais

Como o presidente Bolsonaro tem agido dentro das 4 linhas constitucionais e o STF, repetidamente, tem desrespeitado a Constituição Federal.

Por Marco Antonio Alencar de Mesquita em 22/08/2021

Se você leu jornal nos últimos três meses, certamente leu a seguinte expressão do Presidente Jair Bolsonaro: “Jogamos nas 4 linhas constitucionais”. Mas afinal, o que são essas 4 linhas?

Bolsonaro foi eleito num processo democrático opaco, com urnas não auditáveis. Desde o primeiro minuto após sua posse a esquerda tem repetido um mantra: “a democracia está em risco”.

Começaram pelo habitual chororô que a esquerda sabe fazer como ninguém e apoiado por jornalistas que se viram sem dinheiro público de uma hora para outra e foram empurrados para o coro dos descontentes.

Porém, o presidente seguiu dentro das “4 linhas constitucionais”. Passado o tempo, o sistema encontra uma maneira de agir. Lembre-se: o sistema é um câncer e ele responde agressivamente a qualquer coisa que atrapalhe seu curso.

O Poder Judiciário – sim, o mesmo que deixa prescrever crimes de dinheiro na cueca – passou a atuar como o protagonista de ilegalidades.

Percebendo que não há apoio popular para nada, não há militância nas ruas, manifestações, a esquerda entendeu que o caminho agora é deixar nas mãos de um punhado de iluminados para impor ao Brasil a sua agenda e usar de artifícios ilegais para impor a sua vontade.

Por sua vez, o Poder Legislativo – sim, o mesmo que tem o dever constitucional de parar os abusos praticados pelo Judiciário – passou a atuar em obstrução às reformas reclamadas nas ruas, pelo povo que o elegeu, chancelando narrativas da imprensa.

A judicialização chegou ao cúmulo de obrigar o Presidente (na pessoa física) e entregar um exame! O que farão com você? Isso deve (ou deveria) servir de alerta para você que lê essas linhas.

Agora, o Poder Judiciário – na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – institucionalizaram a censura “cor de rosa”, a asfixia financeira “do bem”, e a perseguição tirânica “democrática”. Recheado de ilegalidades, tais como vício de forma, ausência de publicidade e desrespeito à súmula vinculante 14 do próprio STF, pessoas vão presas, tem sua vida revirada e até sua comunicação e contas bancárias sofrem confisco. Isso precisa ser parado dentro das 4 linhas. O Presidente – que só joga nas 4 linhas – formalizou ao Senado Federal (órgão institucional responsável pelo impeachment – pedido de impeachment doMinistro Alexandre de Moraes. Que ditador de meia-tigela, né?

Em um país vizinho, o Supremo Tribunal de Justiça passou a excluir o parlamento, caso ele não fosse chavista. O mesmo STJ (STF da Venezuela), em 2017 parou de prender traficantes e passou a prender políticos em inquéritos secretos. Não espere ser preso para lutar pela sua liberdade, tudo dentro das 4 linhas.

*Marco Antonio Alencar de Mesquita é carioca, advogado e atua na área Cível e Trabalhista.


Foto: Sandro Schuh.