Janaína Paschoal, sobre ADI de Bolsonaro: “É linda, cheguei a me emocionar. Vai ser a ação da década!”
O STF obrigou redes sociais a suspenderem perfis de apoiadores de Bolsonaro por supostamente espalharem notícias falsas. Bolsonaro questionou a legalidade do ato, entrando com uma ação direta de inconstitucionalidade com base no artigo quinto da CF88. A jurista Janaína Paschoal declarou que concorda com a ação do presidente.
No dia 24 de julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o Twitter, o Facebook e o Instagram suspendam as contas de 16 pessoas que apoiam Jair Bolsonaro por supostamente espalhar notícias falsas. No dia 25, o presidente Jair Bolsonaro divulgou no Twitter que entrou com uma ADI (ação de direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo ele, para garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão. Janaína Paschoal também opinou a respeito.
Em outras palavras: um grupo famoso por receber super salários está tomando para si a prerrogativa de decidir o que é fake news e o que não é. Com base nisso, estão obrigando redes sociais a deletar perfis de quem disser algo que eles julguem como falso.
Estaria aberto um precedente para que tal grupo considere de forma arbitrária o que é ou não uma notícia falsa e prejudique a liberdade de expressão no país, que é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Com base nisso, Bolsonaro questionou a legalidade do ato e recebeu apoio de uma das juristas mais conhecidas do país.
O comentário de Janaína Paschoal
Janaína Paschoal concorda com a visão de Bolsonaro e comenta o seguinte:
“Para que fique claro, a ação da AGU não defende pessoas em especial. Leiam a petição, sequer há nomes de indivíduos relacionados a ela! A AGU solicita que as medidas cautelares processuais penais sejam interpretadas conforme a Constituição Federal!
Trata-se de iniciativa eminentemente técnica. A interpretação de que a AGU está defendendo interesses privados é equivocada! A discussão, para resumir, é a seguinte: há respaldo jurídico para aplicar como cautelar a retirada de perfis? Pode haver censura prévia como cautelar?
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A peça é linda, cheguei a me emocionar ao ler. Se admitida (há de ser), vou peticionar para falar como amicus curiae. Vai ser a ação da década! Existem Juristas no Brasil!
Muito sintomáticas as críticas ao meu tweet pedindo a íntegra da petição da AGU. Vários internautas tiveram a coragem de escrever que não precisaria ler a peça para falar sobre ela. Pelo amor de Deus! Elevem o nível! Seja para defender, seja para criticar, é preciso conhecer!
Ainda existem Juristas no Brasil! Parabenizo os Drs. José Levi do Amaral Jr e Izabel Nogueira, pela brilhante petição apresentada ao STF. Abordagem técnica, nada política, nada personalista. Uma impecável defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros!”.
Para ver a matéria completa e entender a posição de Janaína Paschoal, acesse o site News Atual
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.