Durante as quarentenas forçadas de 2020, muitos locais foram fechados: e o governador da Califórnia terá que pagar uma multa por fechar igrejas. Recentemente, um tribunal distrital federal da Califórnia aprovou o acordo da ação judicial do Harvest Rock Church e do Harvest International Ministry contra o governador Gavin Newsom.
O acordo estabelece a primeira liminar permanente em todo o estado no país contra as restrições relacionadas à Covid-19 impostas a casas de culto. Lembrando que não são “apenas” igrejas cristãs que estavam fechadas, mas locais de culto de todas as religiões.
Conselho da Liberdade: não aceitaram fechar igrejas, ainda mais se o resto já está aberto
O Conselho da Liberdade (Liberty Counsel), um escritório de advocacia de direitos religiosos sem fins lucrativos, apresentou o desafio em nome da Harvest Rock. Segundo o acordo, as restrições discriminatórias ao culto e às reuniões religiosas não podem mais ser aplicadas a igrejas e locais de culto.
O governador também deve pagar ao Conselho de Liberdade U$ 1.350.000 para reembolsar os honorários advocatícios e despesas. Newsom é o primeiro governador dos EUA a ser repreendido tão duramente sobre esta questão, sendo ordenado a obedecer a uma injunção permanente em nome das casas de culto.
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O acordo cita várias opiniões da Suprema Corte, incluindo Harvest Rock Church v. Newsom, que faz referência a uma longa lista de atividades não religiosas semelhantes que a Suprema Corte estabeleceu como reuniões comparáveis. Embora o estado permitisse a atividade em supermercados, armazéns, lojas grandes, transporte e muito mais, Newsom encerrou inconstitucionalmente as atividades religiosas e as reuniões da igreja.
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Foto: Debby Hudson.