Existem várias leis brasileiras que tipificam como crime atos sexuais envolvendo menores. Podemos citar, por exemplo, o artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, e o artigo 240 do ECA, que fala sobre fotografar ou filmar cena de sexo explícito envolvendo menores.
Entretanto, observe cuidadosamente o artigo 26 do Código Penal:
Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Esse artigo trata de pessoas sem plenas capacidades mentais ou sanidade para entender que algo é um crime e de pessoas sem capacidade de autocontrole (“ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”). Nem toda doença ou distúrbio mental torna uma pessoa inimputável.
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No caso dos pedófilos, como praticam tais atos de forma deliberadamente escondida, tem sanidade o suficiente para tentar esconder o ato criminoso e capacidade de autocontrole – portanto não se enquadram no artigo 26. São sãos o suficiente e tem capacidade de controle o suficiente para não atacar suas vítimas em público, mas apenas quando se sentem convictos do poder que tem sobre a vítima e do sigilo do ato.
A OMS menciona a pedofilia no código CID 11. 6 D32, atualizado em junho de 2018, como uma desordem da classe das parafilias. Segundo Guido Arturo Palomba, em seu livro Tratado de Psiquiatria Forense, as parafilias não têm status de doenças, sendo “sinais e sintomas que alguns degenerados mentais apresentam”.
A atitude errada da mídia tradicional de retratar a pedofilia como doença pode confundir as pessoas e fomenta uma narrativa de benevolência desproporcional com o criminoso. Ao ouvir que alguém é doente tendemos a “dar uma colher de chá” para a pessoa.
O leitor, provavelmente, já ouviu ou viu alguém se referindo à pedofilia como uma doença mental. Quando ouvir isso novamente a respeito de um pedófilo, se pergunte: a pessoa que cometeu esse crime teve capacidade para escondê-lo durante um tempo? Como fez isso? Esperou a situação ideal para praticar o ato?
Foto: Jilbert Ebrahimi no Unsplash.