A questão do armamento civil sempre foi levantada pelos brasileiros, desde o Referendo de 2005. Não se respeitou a democrática vontade da população, que votou por manter suas armas. O tema do desarmamento envolve muito mais componentes do que parece.
Antes de começarmos a falar sobre desarmamento, é bom entendermos a diferença entre posse e porte. Recentemente o governo brasileiro manifestou o desejo de facilitar a posse de armas de fogo. Posse significa manter sua arma dentro de sua residência. Já o porte é a permissão para que você carregue sua arma consigo pelas ruas.
Tentativa de desarmamento civil
Dito isso, iremos analisar agora o motivo e a construção do desarmamento civil feito no Brasil. Vale ressaltar que essa é uma vontade política bem antes do governo petista de 2003. Em 1991 o Deputado Eduardo Jorge apresentou o PL 2246 que visava proibir o Porte de Arma de fogo, projeto este que foi arquivado. Porém, começava ali uma campanha contra o armamento civil no Brasil.
A construção do desarmamento tem inúmeros fatores aliados ao poder político. Analisando os números vemos que na década de 80 a taxa de mortalidade por arma de fogo era de 11,7 para cada 100 mil habitantes e no ano de 2003 esse número foi de 46 para cada 100 mil habitantes, uma subida significativa do número de mortes por armas de fogo.
Com base nesses números, o governo da época resolveu colocar em prática o Estatuto do Desarmamento, com a finalidade de tentar baixar a taxa de mortalidade. Não foi o que aconteceu. Os números continuaram a subir, tendo seu recorde em 2017, quando 65 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.
A legislação colabora, e muito, com estes números. No ano de 1984 foi estabelecida a pena máxima brasileira em 30 anos de prisão. Posteriormente, em 1988, uma nova Constituição Federal é promulgada. A partir daí o Direito penal passa a ficar mais “brando” com relação às penalidades impostas aos criminosos. Os crimes hediondos passam a ter uma maior margem de reincidência, a criminalidade aumenta e as penalidades são menores do que antes. Portanto, há o aumento do número de homicídios por arma de fogo no país, aflorando o desejo de políticos de desarmar a população.
Leia também
O Estatuto
O Estatuto do Desarmamento foi a cereja do bolo, o ponto final para a construção de uma sociedade passiva.
Analisando hoje a necessidade de nos defendermos, precisamos fazer exatamente o caminho contrário: rever a legislação, aumentar a punição aos criminosos e armar novamente a população. Somente assim teremos uma sociedade mais segura.
*Marcos Christe é empreendedor.
Foto: Max Kleinen.