Polônia propõe lei “contra censura de Big Techs”

Depois de várias acusações por parte de usuários descontentes, o governo da Polônia propôs uma “lei contra a censura de Big Techs”.

A proposta tem foco em casos de shadowban (redução do alcance de uma postagem), remoção de contas e de conteúdo.

Em suma, nenhuma rede social poderá apagar ou restringir o alcance de qualquer conteúdo que não seja ilegal.

Como o governo da Polônia quer colocar a lei contra censura em prática?

Para que os cidadãos da Polônia possam recorrer juridicamente caso uma rede social prejudique um post, o governo criará um novo Conselho de Liberdade de Expressão. Ele será capaz de ordenar que empresas de tecnologia restaurem contas e conteúdos removidos sob pena de multas pesadas.

Analogamente, o primeiro-ministro Viktor Orbán na Hungria também confirmou que tomará medidas para evitar o shadowban de conteúdos “cristãos, conservadores [e] de direita”.

Alguns direitistas relutam em pedir que o Estado interfira tanto em plataformas como Facebook, Twitter e YouTube, afinal são empresas privadas. Entretanto, Kaleta deixou claro que, para o Partido da Lei e da Justiça ( PiS), a proteção estatal do direito das pessoas à liberdade de expressão online é apenas parte do “processo civilizacional”.

“Como temos leis sobre bancos, telecomunicações, indústria de armamentos e muitos outros campos, devemos também regulamentar a Big Tech”, insistiu ele. Kaleta, além disso, destaca que as plataformas de mídia social “fornecem um serviço concreto, que é a capacidade de se comunicar em um grande escala ” e os comparou a serviços públicos, como as empresas de telefonia.

“Os proprietários de empresas de mídia social não estão administrando qualquer negócio. As empresas Big Tech agora são monopólios ”, disse ele. “Quero dizer, imagine se Alexander Graham Bell decidisse quem pode falar ao telefone e Thomas Edison decidisse onde as lâmpadas seriam usadas?” ele perguntou.

E como fica o livre mercado?

A resposta, alguns argumentam, seria “não fica”. Muitos defensores do livre mercado não estão contentes com a interferência governamental.

Afinal, a força estatal que obriga as empresas a não apagarem um post se ele for legal, é a mesma que pode obrigá-las a apagar qualquer conteúdo que desagrade um partido (basta torná-lo ilegal), e multá-las se não obedecerem.

O que aluguns direitistas argumentam é que os partidos poloneses deveriam simplesmente não impedir a criação de novas redes sociais, inclusive aquelas descentralizadas, e revogar burocracias que atrapalhem o processo.

De fato, faria mais sentido esquerdistas pedirem esse tipo de controle.

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Foto: Daria Nepriakhina.