Carimbo do Tempo: confira as novas regras da IN 21/2020

O Carimbo do Tempo tem novas regras. A Instrução Normativa 21/2020, que pauta a mudança, procura atender a necessidade de novos protocolos e procedimentos para auditoria e sincronismo da rede como um todo.

O Manual de Condutas Técnicas – MCT nº 10 trata respectivamente de Requisitos e Procedimentos de ensaio.

Segundo André Caricatti, Coordenador-Geral de Operações do Instituto Nacional de Tecnologia – ITI, “O Manual de Condutas Técnicas – MCT – 10 traz inovações no sistema de carimbo do tempo da ICP-Brasil voltadas especialmente ao sincronismo de tempo, sendo destaque o uso do protocolo PTP – Precision Time Protocol.”

PTP –  Protocolo de Tempo Preciso

Trata-se de um protocolo usado para sincronizar os relógios utilizando uma rede de computadores.

Em uma rede de área local, ele alcança precisão de um relógio na faixa de sub-microssegundos, tornando-o adequado para sistemas de medição e controle.

Confira as novas regas do Carimbo do Tempo

Os novos protocolos desenvolvidos para a rede da Carimbo do Tempo “serão de uso livre na ICP Brasil, a qualquer fabricante interessado em produzir equipamentos desta natureza participe do mercado“, explica Caricatti.

De acordo com o Portal Crypto ID, o arquivamento perene das árvores de encadeamento do tempo que consta no MCT nº 10 em que diz que os Servidores de Carimbo do Tempo – SCT devem implementar mecanismo de envio para bases de registros distribuídos (blockchain) segundo o framework Hyperledger, de blocos com resumos criptográficos das árvores.

“O blockchain para arquivamento perene de dados dos Servidores de Carimbo do Tempo, os SCTs, surge como recurso disponível para ser implementado em seu formato definitivo em um momento futuro“, esclarece Caricatti.

O grande objetivo desse processo de homologação de equipamentos de caribo do tempo é que haja interoperabilidade e ao mesmo tempo, uma operação segura do serviço de carimbo do tempo.

E para garantir a operação segura, um servidor de carimbo do tempo passa por avaliação técnica de aderência aos requisitos técnicos definidos na nova instrução normativa.

Homologação

O processo de homologação é baseado em um conjunto de requisitos técnicos definidos no manual que devem ser atendidos por um Servidor de Carimbo do Tempo (SCT) e Sistema de Auditoria e Sincronismo (SAS).

Vale ressaltar que um Servidor de Carimbo do Tempo é um equipamento que opera na forma de solicitação e resposta, destinado a certificar que um determinado documento eletrônico existiu em um determinado instante.

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Foto: Agê Barros.