Deputado Luiz Lima apresenta PEC que determina eleição para ministros do STF

O deputado federal Luiz Lima apresenta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina eleição para ministros do STF.

O texto de Lima prevê que os 11 magistrados da Corte passem a ser eleitos por voto popular para mandato limitado a oito anos e sem possibilidade de recondução.

“Parece-nos relevante que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce, e só pode nascer, diretamente do voto popular”, diz trecho da proposta.

De acordo com o parlamentar, a medida produziria “um novo Supremo Federal, mais legítimo e com suas decisões voluntariamente mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”.

Como seriam as eleições para ministros do STF?

28 candidatos indicados por diferentes esferas do Poder Judiciário disputariam a eleição.

Atualmente, cabe ao presidente da República indicar seus escolhidos, que são empossados após aprovação em sabatina no Senado.

Lima já submeteu o texto à consultoria legislativa e pediu para acrescentar um outro ponto: passariam a ser de competência da Câmara dos Deputados, e não mais do Senado, a abertura e a votação de processos de impeachment de ministros do STF. Elealega que a Câmara representa o povo, ao passo que o Senado representa os estados

Atualmente, a Constituição estabelece que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo.

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Foto: Reprodução/Instagram