Blockchain obrigatória para certificados digitais no Brasil

Certificados digitais deverão adotar blockchain para obter aprovação, conforme divulgado no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro.

A novidade vem após nova atualização de um Manual de Condutas Técnicas do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), entidade governamental responsável pela regulamentação de certificadoras no país.

A blockchain é a mesma tecnologia por trás da criptomoeda Bitcoin, que recentemente atingiu a alta histórica de mais de cem mil reais.

Quais dados dos certificados digitais serão gravados em blockchain?

O uso da Blockchain aparece no documento como requisito para a criação de Servidor de Carimbo do Tempo (SCT), um dos componentes da estrutura de funcionamento de um sistema de certificado digital.

Em outras palavras, será mandatória para o registro de data e hora exatos em que uma autenticação é feita por meio de certificado digital. A regulamentação visa estabelecer um parâmetro único para identificar o horário de assinatura independentemente de diferentes fusos horários.

O governo brasileiro exige a utilização do padrão aberto Hyperledger, mantido pela The Linux Foundation.

Como a exigência da ICP-Brasil vale apenas para o registro de carimbos de tempo dos certificados digitais, o governo não exige o uso de blockchain para gravar as assinaturas em si.

O uso de blockchain, por outro lado, não tem proibição. Empresas brasileiras como a OriginalMy, por exemplo, já trabalham na área de certificação com uso de blockchain. Nessa modalidade, o usuário pode usar uma chave privada para verificar a autenticidade de um documento diretamente no explorador da rede de blocos.

O uso desse tipo de tecnologia não é nenhuma surpresa

Recentemente, a Receita Federal, por exemplo, passou a aceitar documentos assinados digitalmente para desembarcar produtos no despacho aduaneiro.

Além disso, o governo está estudando a adoção de um token digital para uso interno com o objetivo de economizar recursos. Além disso, a Embrapa usa a tecnologia blockchain para rastrear produtos agrícolas.

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Foto: Launchpresso.