A velha política volta às manchetes. A Câmara de Vereadores de Valinhos, São Paulo, é alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas de São Paulo por irregularidades.
São questionados pelo Ministério Público pontos como a devolução de verbas do orçamento para a Prefeitura, por possível ação da velha política de valores inflados, assim como o excesso de cargos comissionados na Casa.
Como sabemos, o documento emitido pelo Ministério Público é também utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE de São Paulo, para aprovar ou não as contas de órgãos públicos.
No caso de Valinhos, de acordo com o Portal A Cidade On, a recomendação é pelo julgamento irregular. Se de fato isso acontecer, pode gerar multa. “O primeiro problema apontado pelo Ministério é a “vultosa devolução de duodécimos”, aponta o portal de notícias.
Segundo o MP, isso vem acontecendo há algum tempo, o que mostra um “descompasso” com as receitas, e a velha política em prática. Ora, desta forma, torna-se possível gerar devoluções expressivas, como a que aconteceu em 2019. Ano em que foram devolvidos R$ 2,8 milhões à Prefeitura (14,1% do recebido).
Falha no planejamento
Segundo o Ministério Público, “isso pode mostrar ou falha no planejamento ou inabilidade na execução, como também pode ser um valor inflado, muito além do que realmente é necessário”.
Todavia, este movimento pode estar acontecendo porque quando o valor é devolvido à Prefeitura, ele vai sem dotação orçamentária, o que na prática significa que a Administração Pública pode gastá-lo onde e como quiser.
“Na realidade, o que se almeja é uma administração responsável, que receba recursos em proporção razoável, de acordo com suas reais necessidades, o que, todavia, restou descaracterizado pelo Legislativo”, disse o procurador do Ministério Público de Contas Celso Augusto Matuch Feres Jr.
A velha política possibilita repassar valores superiores aos necessários para a manutenção da Câmara de Vereadores, o que, segundo o MP, estaria sendo premeditado pelo governo municipal, de modo que os valores adicionais pudessem ser aplicados sem “obrigatoriedade de destinação específica”.
Excesso de cargos
Outra forma que a velha política se mostra na Câmara dos Vereadores de Valinhos é pelo excesso de cargos comissionados.
De acordo com o MP, ano passado haviam 59 cargos comissionados. Além deles, estavam ocupados 41 cargos efetivos (dos 44 previstos). Com isso, os comissionados representaram 59% do total de vagas preenchidas.
“Subvertendo, dessa forma, mandamento constitucional, em flagrante afronta ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal”, disse o MP.
Além disso, para agravar o cenário, dos 59 cargos em comissão, 51 são de “assessor de gabinete”, ou seja, 86,44% do total. Isso, para órgão é uma “patente violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
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Outro agravante apontado pelo Ministério Público é que, para estes cargos, exige-se apenas o ensino médio completo e não formação universitária para trabalhar com conhecimentos específicos na Câmara de Vereadores do Município de Valinhos.
Com a palavra, o Legislativo
Por outro lado, a Câmara de Valinhos emitiu nota oficial dizendo: “Primeiramente, é importante deixar claro que as contas da Câmara Municipal de Valinhos do exercício de 2019 não foram rejeitadas.
O que existe é uma manifestação meramente opinativa do Ministério Público de Contas”.
Quadro de pessoal
A Câmara tem feito mudanças administrativas, com o corte em contratos de empresas que forneciam mão-de-obra terceirizada e remanejando servidores, de acordo com as necessidades do serviço público. Hoje, não há funcionários comissionados em cargos técnicos e aumentou-se a participação dos servidores estáveis nos cargos de direção e chefia.
Duodécimos
Os valores devolvidos pela Câmara Municipal aos cofres públicos em 2019, bem como agora em 2020, são frutos dessa economia que tem sido feita no Legislativo, com redução de cargos em comissão.
Em 2019, a economia já foi feita pensando em socorrer a saúde pública do município, que necessitava de recursos.
Em 2020, com a pandemia de Covid-19, o Legislativo valinhense enxugou ainda mais a máquina, economizando verbas para serem aplicadas na saúde pública.
Já a Prefeitura de Valinhos respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que “a aprovação, ou não, das contas da Câmara é um assunto de responsabilidade da Presidência do Legislativo de Valinhos”.
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Foto: reprodução/Google Street View.