TJSP: Católicas pelo Direito de Decidir não pode mais usar o termo “católicas”

O TJSP julgou procedente uma ação que pedia a proibição do uso da palavra “católicas” pela organização Católicas pelo Direito de Decidir (CPDD). O processo foi ajuizado pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma organização também católica. O julgamento ocorreu contou com voto do relator da apelação, o desembargador José Joaquim Santos, e do desembargador Alvaro Passos.

A organização Católicas pelo Direito de Decidir vem atuando desde 1992 a favor do aborto e o classifica como parte dos direitos reprodutivos da mulheres.

O motivo da proibição

De acordo com a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, a organização pró-aborto pretende implementar uma agenda “progressista e anticatólica em meio aos católicos”.

A Associação afirma, além disso, que o uso do termo “católicas” é uma fraude por promover “homicídio de bebês no útero materno” e subverter a doutrina religiosa.

De acordo com José Joaquim Santos, o relator da apelação, o uso do termo “católicas” revela “pública, notória, total e absoluta incompatibilidade com os valores mais caros adotados pela associação autora e pela Igreja Católica de modo geral e universal”.

O que a Igreja diz a respeito do aborto e a respeito de grupos como o Católicas pelo Direito de Decidir (CPDD)?

Antes de tudo, é importante se lembrar que o Papa já se posicionou diversas vezes contra o aborto – mesmo em caso de estupro.

De fato, a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos já criticou uma organização análoga à CPDD, a Catholics for a Free Choice. A organização americana e a brasileira atuam em conjunto, de acordo com nota pública da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

“A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos já fez várias declarações, destacando que o grupo tem defendido publicamente o aborto e DISTORCIDO O ENSINAMENTO CATÓLICO SOBRE O RESPEITO E A PROTEÇÃO DEVIDOS À VIDA DO NASCITURO INDEFESO; é contrário a muitos ensinamentos do Magistério da Igreja; NÃO É UMA ORGANIZAÇÃO CATÓLICA E NÃO FALA PELA IGREJA CATÓLICA. Essas observações se aplicam, também, ao grupo que atua em nosso país”

Nota da CNBB citada pelo redator, José Joaquim Santos

Para ler a matéria completa, acesse o site Jota.Info.

Foto: Isabella and Louisa Fischer