TCU aprova privatização da Eletrobras

TCU aprova privatização da Eletrobras

O passo final será a emissão das novas ações ordinárias na Bolsa de Valores. A participação do governo, então, será diluída e ele perderá o posto de acionista controlador. Nos bastidores, aponta-se que isso poderia ocorrer em junho.

Por Redação em 18/05/2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/05/2022) o modelo de privatização da Eletrobras.

O placar foi de 7 a 0, e somente o ministro Vital do Rêgo, revisor do processo, votou contra.

Do Rêgo já vinha apresentando críticas e chegou a adiar a deliberação no tribunal em 20 dias. Além disso, na terça-feira (17/05/2022), congressistas do PT pediram ao ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo de privatização fosse suspenso.

A primeira fase do processo foi aprovada pelo TCU em fevereiro, também com voto contrário do ministro Vital do Rêgo. Neste segundo e último julgamento pela Corte de Contas, a decisão tomada pelo Tribunal diz respeito ao modelo de venda definido pela União.

A desestatização da Eletrobras foi autorizada pela lei nº 14.182/2021, aprovada como Medida Provisória no Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro. O processo reduzirá a participação federal dos atuais 72% para, no máximo, 45% e deve movimentar um total de R$ 100 bilhões, conforme estimativas da Economia.

Privatização da Eletrobrás e agenda de desestatização

Além de prioridade do governo federal para 2022, essa será a maior privatização do governo de Jair Bolsonaro, que avançou pouco na agenda de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar dos objetivos, das 46 estatais sob controle direto da União, só a Companhia de Docas de Espírito Santo (Codesa) foi vendida, em leilão de março.

Em paralelo, o BNDES se desfez de participações em várias empresas, e o governo leiloou concessões de dezenas de ativos.

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Foto: Reprodução/Facebook

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