Em mais uma semana normal na política brasileira, tivemos arbitrariedades e ilegalidades cometidas em nome da “democracia”.
Além das quebras de sigilo fiscal, telemático, telefônico e prisões ilegais (fora da lei) realizadas nos últimos anos como a do jornalista Oswaldo Eustáquio, do Deputado Federal Daniel Silveira (no exercício do mandato) e várias pessoas por manifestar opinião contrária de alguns tiranos que ocupam o topo do Poder Judiciário chegamos a mais uma prisão: Roberto Jefferson.
Entenda – antes de tudo – que não vou justificar aqui falas, atos e opiniões, mas expor o direito e te dar um aviso no final.
Qualquer prisão deve ser justificada, pois, o cerceamento da liberdade é algo antinatural, o homem nasceu para ser livre. Em uma sociedade, a violência ou a ameaça de violência deve ser tratada pelo Estado – que tem o monopólio da força – para garantir a ordem por meios legais. Entende-se meios legais aqueles que estabelecidos em lei – que são criadas pelos representantes do povo – obedecem ao senso comum de não aceitação de alguns atos.
Um fato curioso que une todas as prisões, quebras de sigilos e na utilização do Estado para moer cidadãos por opiniões “não esquerdista” é apenas um: não existe amparo legal para existir. Não existe amparo legal (lei) que garanta a prisão por ofensa à honra de uma Corte de Justiça, assim, não há argumento jurídico para expressar a forma que os “inquéritos do fim do mundo” foram construídos, todos de ofício, sem pedido do Ministério Público e até mesmo contrariando manifestações de arquivamento e procedimentos, sendo bancados pelos ministros do STF em nome próprio como retaliação de investigações e manifestações.
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A retaliação é clara e ficou mais explícita com o pedido do Deputado Marcelo Freixo para que o STF prenda o Vereador Carlos Bolsonaro. Sim! A retaliação tem método e objetivo e ninguém mais esconde.
A galera da democracia ditatorial não tem mais medo de conduzir prisões arbitrárias de quem se opõe ao seu comando. Investigaram as “tias do zap” na eleição, restringiram conteúdos em redes sociais, te prenderam em casa, soldaram as portas do seu comércio, te bateram por sair de casa, te usam de cobaia de vacina e muito em breve quando você se sentir cansado dessa mão do Estado carrasco e queira se opor, você será preso. Defenda a ilegalidade hoje e seja vítima dela amanhã. Pense nisso.
Roberto Jefferson preso hoje pode ser você preso amanhã.
*Marco Antonio Alencar de Mesquita é carioca, advogado e atua na área Cível e Trabalhista.