Projeto que regulamenta o homeschooling no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (18/05/2022).
O texto contou com o apoio de 264 parlamentares, outros 144 votaram contra o projeto e houve ainda duas abstenções.
Os parlamentares analisaram o texto-base nesta quarta, mas a discussão sobre as emendas será feita na quinta-feira (19). Após a votação dos destaques, seguirá para a deliberação do Senado.
O placar da votação foi 290 a favor, 144 contra e uma abstenção.
O Partido dos Trabalhadores (PT) havia apresentado um pedido para adiar a discussão, mas ele foi rejeitado pelo plenário.
A proposição é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL) e está sob a relatoria da deputada Luísa Canziani (PSD), que apresentou um substitutivo à medida. O Projeto de Lei 3179/2012 “acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Em seu discurso, Portela defendeu que os pais educadores precisam ter o direito de ensinar seus filhos em casa, como ocorre em diversos países, como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá. Ele também criticou os argumentos de deputados da oposição de que crianças não iriam sociabilizar com outras pessoas da mesma idade e de que a educação domiciliar seria uma forma de tentar acabar com a escola pública.
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Já a deputada Luísa Canziani salientou que o homeschooling é mais uma opção para as famílias brasileiras, que dará proteção jurídica para aquelas que já o praticam, e que existe uma série de pontos no projeto que protegem os estudantes.
Homeschooling no Brasil – quais os requerimentos para estudar em casa?
Pelo menos um dos pais do estudante deve ter diploma de curso superior, caso contrário, a família precisará contratar um professor, definido na lei como preceptor.
O aluno precisará estar matriculado em escola pública ou privada, para que professores da instituição o acompanhem semestralmente.
Além disso, os estudantes também deverão participar de exames do sistema nacional de avaliação da educação básica. Aqueles que reprovarem em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos na avaliação anual perdem o direitos de estudar em casa, de acordo com o texto atual.
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Foto: Jessica Lewis