O Projeto de Lei 213/2021, protocolado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança no início de fevereiro, busca coibir o abuso de poder de big techs como Facebook, YouTube e Twitter.
De acordo com o deputado, com este projeto, as plataformas só poderão remover conteúdos determinados por ordens judiciais, “assegurando também o direito de o usuário ser notificado sobre os motivos da indisponibilização do conteúdo e garantindo o direito de defesa”.
Para o deputado, a proposta segue um movimento mundial. De fato, alguns governos já tomaram atitudes semelhantes às de Luiz Philippe por considerarem um risco a concentração de poder nos provedores de aplicação e em suas plataformas.
De fato, várias pessoas tem reclamado de coisas que consideram como abuso de poder por parte de big techs.
A premiê alemã Angela Merkel apontou, por exemplo, como “problemático” o banimento de contas. Foi então que líderes alemães sentiram a necessidade de limitar o poder das companhias.
Outro país a anunciar um projeto de lei que coibi o abuso de poder de big techs e permitir que os usuários possam mover reclamações jurídicas contra remoções arbitrárias de postagens, é a Polônia.
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O abuso de poder de big techs e a censura na prática
“Ao deixar a cargo das empresas o que pode ou não ser difundido, as nações democráticas abrem caminho para que a censura seja uma prática diária e usual, contrariando dispositivos constitucionais. É um poderio sem precedentes no mundo democrático, ainda mais quando se considera que essas plataformas atingem bilhões de pessoas de diversas classes sociais e em praticamente todos os países. É algo incompatível com a pluralidade de ideias e com a diversidade, atributos esperados em ambientes democráticos”, afirma o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Conforme ele explica, a alteração proposta vale para todos os provedores de aplicação abrangidos pelo Marco Civil da Internet.
Sanções pelo descumprimento da medida previstas incluem multas semelhantes às por infrações relacionadas à proteção de registros de dados pessoais e comunicações privadas.
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Foto: krakenimages.