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O que é a Resolução 4.327 e para que ela serve?

O que é a Resolução 4.327 e para que ela serve?

Veja o que é a Resolução 4.327, os modos de uso, sua importância, suas diretrizes, como implementa-la e os riscos de não o fazer.

Por Redação em 02/02/2021

Talvez você não saiba, mas a partir de 2014, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução 4.327, todas as instituições financeiras autorizadas a atuar no Brasil são obrigadas a estabelecer uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) para realizar a gestão dos riscos socioambientais a que estão expostas e mitigar os seus impactos.

Embora o setor financeiro não gere tanto impacto socioambiental direto, há forte impacto indireto por meio das operações financeiras de clientes. Além do relacionamento com fornecedores.

Adoção de Política de Responsabilidade Socioambiental

De acordo com o Blog Neoway, até então (2014), o setor não tinha normas que os obrigassem a adoção de política de responsabilidade socioambiental, assim, adota-las ou não ficava a critério de cada instituição.

E em outras palavras, a Resolução 4.327 traz, de certa forma, dá mais segurança e garante mais qualidade ao desenvolvimento econômico promovido por essas instituições. Sem contar que seus clientes e parceiros passam a conviver sob a nova resolução.

“O foco é não apenas assegurar uma maior proteção ao meio ambiente, mas,  também, adequar o Brasil aos padrões adotados internacionalmente, conferindo maior competitividade às nossas instituições”.

A PRSA em si

A Resolução 4.327 – Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), passa a exigir então, desde 2014 que toda instituição financeira autorizada a operar no Brasil, implemente sua própria Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA).

No entanto, ela deve ser devidamente aprovada pela diretoria da organização ou, quando for o caso, por seu conselho de administrativo.

“Uma vez instituída, a PRSA deve ser parte integrante da política estratégica da instituição, levando em conta o grau de exposição ao risco das atividades financeiras que oferecem”.

Por isso, torna-se fundamental que as instituições financeiras constituam sua política de responsabilidade socioambiental visando o gerenciamento de riscos e a transformação em componentes naturais ao processo dos negócios.

De acordo com a Resolução 4.327, a Política de Responsabilidade Socioambiental deve ser revista a cada cinco anos, sendo exigida da instituição a manutenção de uma estrutura de governança compatível com os critérios já descritos.

A Resolução 4.327 na prática

Já sabemos que a Resolução 4.327 trata do tema socioambiental, mas é importante citar que ela pode ser interpretada de duas formas complementares. O primeiro se refere à instituição financeira como uma empresa que deve adotar práticas sustentáveis.

O segundo refere-se à ação da organização como um intermediário que assume riscos com seu capital próprio e também de terceiros.

“Assim, segundo a Resolução 4.327, a PRSA deve elencar princípios e diretrizes que sirvam como norte para as ações de natureza socioambiental das instituições, seja as que envolvem seus negócios seja em relação às partes interessadas, como clientes e usuários”.

O texto ainda exige o cumprimento de objetivos, via governança corporativa, definindo procedimentos, rotinas e critérios para o gerenciamento de riscos socioambientais no que se refere à concessão de serviços financeiros por parte dessas instituições.

Outra informação importante é que a resolução ainda obriga a ampla divulgação dessas políticas, assim como a manutenção da documentação relativa à disposição do BACEN.

Principais características da Resolução 4.327

  • Abrange atividades, operações, produtos e serviços;
  • Considera sistemas, rotinas e procedimentos para identificar, avaliar e mitigar riscos;
  • Define a possibilidade de perdas decorrentes de questões socioambientais;
  • Demonstra o gerenciamento de risco socioambiental;
  • Faculta a existência de comitês internos para monitorar e avaliar a PRSA;
  • Prevê o relacionamento com stakeholders;
  • Prevê uma estrutura de governança;
  • Prevê a designação de um diretor responsável pela PRSA.

Importância da Resolução 4.327

A Resolução 4.327 influencia diretamente a implementação de governança sobre a responsabilidade das organizações no que se refere à gestão de políticas ambientais e mitigação de riscos.

Assim, o documento visa “colocar o Brasil em uma posição de destaque no cenário internacional, aumentando a competitividade e trazendo mais qualidade ao desenvolvimento da nossa economia”.

Um dos principais objetivos é mitigar riscos legais. E isso pode ser conquistado por meio de uma maior clareza nas ações de prevenção e controle, todas definidas pela Política de Responsabilidade Socioambiental e por um plano de ação real.

Quais são as diretrizes da PRSA?

As diretrizes de PRSA definidas na Resolução 4.327 de 2014, se baseiam nas melhores práticas internacionais e reforçam o posicionamento do Brasil no que diz respeito às discussões sobre o desenvolvimento sustentável.

“As diretrizes contribuem para assegurar mais solidez e eficiência ao setor financeiro brasileiro, colocando em consonância fatores da política econômica e da preservação do meio ambiente e das comunidades”.

A Resolução 4.327 aponta que é preciso definir as diretrizes de acordo com as ações estratégicas relacionadas à governança e gerenciamento de riscos socioambientais.

Apesar disso, é facultativa a criação de um comitê interno de responsabilidade socioambiental.

O documento ainda aponta que as instituições financeiras devem definir um plano de ação para implementar a PRSA.

Big Data

A paulistana wconnect é especializada em inteligência de negócios e consultoria empresarial. Assim, ela encurta o caminho para o desenvolvimento do seu projeto de PRSA.

A empresa utiliza tecnologias como big data, blockchain e inteligência artificial a favor dos clientes. Assim, ela pode apoiar com dados a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental.

Em suma, a wconnect tem como premissa ajudar as empresas a crescerem e atingirem suas metas.

Optar pela consultoria empresarial é, na maioria das vezes, o caminho mais assertivo para a implantação Política de Responsabilidade Socioambiental.

Quer entender melhor a Resolução 4.327? Clique aqui e leia a matéria na íntegra.


Foto: Mimi Thian.