Primeiramente há necessidade de uma breve retrospectiva do que gerou o
auxílio emergencial.
Lembro que o primeiro caso oficial divulgado no Brasil do Covid-19 foi no dia 26/02, mas há suspeita de que o vírus tenha chegado ao país em janeiro deste ano.
Na tentativa de se conter a disseminação deste terrível inimigo invisível e altamente contagioso, fatal em muitos casos, os governos determinam o distanciamento social, baseados nas instruções da portaria 356 do Ministério da Saúde, mais tudo que estava acontecendo lá fora, em outros países.
A proposta era que além de se evitar o contágio e conseqüentemente o avanço da doença rapidamente, dar tempo aos municípios, aos governos estaduais para se estruturarem, prepararem para o combate da pandemia, pois exigiria muitos leitos de isolamento nos hospitais, bem como respiradores mecânicos, os ventiladores para atender a demanda progressiva de pacientes, sendo que o sistema de saúde público no Brasil já vive em constante colapso.
No dia 26/02 a Câmara dos Deputados aprova o auxílio emergencial, no valor de R$500,00 com a finalidade de amparar os vulneráveis e também para atender os trabalhadores da economia informal. Quando o projeto volta para o Executivo, o presidente fecha o valor em R$600,00, pelo período de 3 meses e se houvesse necessidade de aumentar este tempo de auxílio, a própria lei criada já contemplava essa possibilidade.
A primeira parcela distribuída do auxílio foi efetivada em 16/04 e este pagamento só foi possível ser rápido porque boa parte das pessoas que têm direito de recebê-lo já estava cadastrada na Base de Dados do Governo, conforme informações seguras do IPEA que sinalizava 82% cadastradas, por recebem o Bolsa Família, que atendem as famílias em situação de vulnerabilidade.
Entretanto os que trabalham na economia informal tiveram mais dificuldades em receber o auxílio, porque boa parte deles estavam com a documentação pessoal irregular e isso gerou fila na Receita Federal e na Caixa Econômica Federal foi uma loucura, porque existiam outras pendências.
Há também pessoas que pediram o auxilio mesmo não se enquadrando nas regras determinadas pelo Governo, que era não estar recebendo outro auxílio, ser maior de 18 anos, não estar trabalhando de forma normal, ser CLT ou servidor público, não ter renda familiar superior a R$3.135,00, nem ter recebido no ano anterior a renda acima de R$ 28.559,70 e sendo MEI não ter renda superior a R$522,50.
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Se essas pessoas forem descobertas, serão incluídas na Dívida Ativa da União e terão que pagar muito mais do que receberam, porque gera multa e correção do valor e não tem como escapar dessa penalidade, porque o CPF fica bloqueado e em algum momento a pessoa precisará do seu Cadastro de Pessoa física e terá que acertar.
Se essa pessoa, que se beneficiou indevidamente, não pagar a dívida, vai virar um monstro, que não cessa de aumentar a cada mês, nem depois de 5 anos e passa de pai para filho, porque quando o filho for vender algum bem, que estava no nome dos pais, terá que pagar a dívida. Imagina isso em alguns anos, o quanto não ficará o valor dessa dívida?!
Concordo que a penalidade deve ser rigorosa, porque o dinheiro do auxílio emergencial é dinheiro público, do pagador de impostos, têm que ser respeitado, pois nada é de graça principalmente quando vem do Estado, porque são os próprios cidadãos que pagam esta conta de assistência.
Diante disso esperamos que os governos tenham além do plano de isolamento, prestação de serviços em socorrer a população, tenham planos de políticas publicas que façam a inclusão social.
Em maio foi realizado o pagamento da 2º parcela e em junho será distribuída a 3º parcela e como o nome já diz auxílio emergencial, significa que é só para emergência e precisa ter prazo para acabar.
O Ministro Paulo Guedes comentou que o auxílio emergencial será pago até agosto, mas o valor a partir de julho será de R$200,00, porque o Brasil não tem mais margem, não tem fôlego para tantos gastos, pois a dívida do país já passava de 4 trilhões antes da pandemia, comprometendo muito o desenvolvimento da nação. Esta confirmação deve ser divulgada nos próximos dias.
O auxílio emergencial foi uma ótima alternativa nesse tempo difícil, atendendo as necessidades básicas do povo, também para evitar confrontos, revoltas, saques e expor ainda mais a população em todos os sentidos. Foi ótimo acolher quem primeiramente foi impactado com esta guerra, mas certamente ela arrasou com muitos sonhos, planos das pessoas e não será fácil se levantar disso, porém é necessário revigorar o ânimo e começar de novo, tantas vezes que se fizer necessário, porque a vida exige isso, precisamos sonhar, por em ação nossos planos, lutar e procurar vencer, que é justamente a meritocracia de cada um diante do mundo.
*Maria Cristina de Oliveira é professora formada em Letras na PUC Campinas. Tem formação em Liderança Política. Estuda atualmente Ciência Política.