Documentos médicos eletrônicos, assinatura digital e LGPD são temas de webinar promovido pela Associação Brasileira CIO Saúde (ABCIS). A nova resolução no Conselho Federal de Medicina (CFM) também esteve em pauta.
Nova Resolução do CFM
A resolução nº2299 que foi publicada em setembro de 2021 pelo Conselho Federal de Medicina, regulamenta, disciplina e normatiza o envio ou a emissão de documentos médicos eletrônicos.
Desta forma, torna-se consideravelmente importante que os sistemas cumpram de forma integral a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
Outra obrigatoriedade da nova resolução do CFM é o uso de assinatura eletrônica pelo médico emissor.
De acordo com os organizadores do evento, outro assunto bastante relevante é o uso de certificados ICP Brasil e normas NGS2 (SBIS), além do uso de validação do CRM do médico com certificado de atributo e registro do portal de assinatura no CRM.
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A resolução ainda aponta o veto expresso aos médicos no sentido de utilizarem portais ou plataformas de instituições ou empresas que não respeitem ou estejam de acordo com a resolução nº2299 emitida pelo Conselho Federal de Medicina.
O evento sobre a nova resolução do CFM foi transmitido online e ao vivo pelo portal de eventos Sympla.
ABCIS
A ABCIS – Associação Brasileira CIO Saúde, é agente de transformação digital e prevê a melhoria do setor de saúde em todo o território nacional, integrando gestores de TI em Saúde e promovendo programas de treinamento e educação, especializações e certificações.
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