Um artigo escrito por André Bolini para o Instituto Millenium tem dado o que falar. E com um assunto como este, não poderia ser diferente. O artigo trata sobre o imposto sobre grandes fortunas.
Segundo ele, “um dos maiores erros é julgar as políticas e programas por suas intenções, em vez de julgá-los por seus resultados”.
O artigo aponta que em momentos de crises, como a que o mundo vem passando ultimamente por conta da pandemia de Covid-19, geralmente se tomam decisões muitas vezes simples, elegantes e nada corretas.
“Esse é o caso da proposta que visa instituir um imposto sobre grandes fortunas no Brasil”, aponta.
Como sabemos, a pandemia impôs ao Brasil uma pauta de forte impacto orçamentário. Sabe-se que o gasto público cresceu consideravelmente – para custear a saúde pública, auxílios emergenciais e linhas de crédito aos pequenos negócios.
Sabe-se ainda que a arrecadação de tributos não acompanhou essa métrica. Por isso a estimativa de déficit primário cresce a cada dia com o verdadeiro descompasso entre receitas e despesas.
O Imposto sobre Grandes Fortunas
O IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas, seria uma modalidade de tributação com foco em grandes patrimônios. Sua possibilidade de “vigor” está prevista na Constituição Federal (1988), porém condicionada a regulamentação por lei complementar (art. 153, VII).
De acordo com André Bolini, além do mundo teórico de possibilidades jurídicas, há uma realidade econômica com dados e fatos a serem conhecidos. Observe:
1) Histórico de evidências mundiais
Em 1990, 12 países do grupo haviam instituído o Imposto sobre Grandes Fortunas. Porém, já em 2017, apenas 4 mantiveram esse imposto, sendo eles: França, Noruega, Espanha e Suíça. E quem revogou seus respectivos IGFs? Áustria, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos, Finlândia, Islândia, Luxemburgo e Suécia, o equivalente a 75% da amostra em análise.
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“Se politicamente o IGF pode parecer atrativo por seu apelo à suposta maior justiça tributária pela progressividade, na prática, economicamente, esse tributo passa a representar mais custos do que benefícios. E quando os custos – perda de ativos por fuga de capital – são maiores do que os benefícios – arrecadação proporcionalmente pequena – e há compreensão racional por parte dos agentes políticos quanto à essa relação, a tendência é justamente de abandono da ideia do IGF”.
2) Arrecadação proporcionalmente pequena
De acordo com estudo do IBRE-FGV, ao contrário do que se acredita, o Imposto sobre Grandes Fortunas representa uma parcela muito pequena das receitas tributárias. Na França, a arrecadação do IGF representa 0,48% da arrecadação total, enquanto que na Noruega, o correspondente é de 1,1%.
3) Fuga de capital e alta mobilidade de fortunas
Na França, o Imposto sobre Grandes Fortunas (impôt de solidarité sur la fortune) passou a ser apelidado de “imposto inglês” por ter estimulado a migração de fortunas para o país vizinho. O motivo? Mais de 10 mil pessoas abandonaram a França nos últimos 15 anos, totalizando retirada de ativos equivalente a €35 bilhões, segundo estimativas do governo francês. Dentre os casos mais famosos, notabilizou-se o ator Gerárd Dépardieu, que se naturalizou cidadão belga e, posteriormente, russo para escapar do fisco.
4) Perda da capacidade de investimento
O Brasil destaca-se entre os países do resto do mundo como aqueles com menor taxa de investimento. A taxa de investimento em relação ao PIB caiu de 20% em 2013 para 15,4% em 2018. De acordo com o FMI, 151 países registraram taxa de investimento maior (média de 26,3%) do que o Brasil, inclusive países da América Latina e Caribe (média de 19,6%) e aqueles considerados emergentes (média de 33%). Nesse cenário, a perda de ativos pela fuga de capital com um imposto sobre fortunas pode representar a geração de ainda menos empregos e menos renda para um país que luta pelo crescimento econômico sustentável.
Para ler o artigo de André Bolini na íntegra, clique aqui.
Foto: Stephen Leonardi.