Grupo Globo foi multado em por propaganda enganosa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma multa de quase R$ 10 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo porque, em 2019, o Grupo anuncinou que todas as partidas das séries A e B do Brasileirão seriam transmitidas nos canais Premiere e no streaming Premiere Play, mas isso não ocorreu.
Segundo a ação, a empresa não havia fechado acordo com Palmeiras nem com Athletico Paranaense quando fez o anuncio.
No fim das contas, os jogos da equipe paulista foram transmitidos a partir da sexta rodada, enquanto os do clube paranaense não foram transmitidos.
Entenda a justificativa para multar Globo por propaganda enganosa
Para o Procon, houve descumprimento do dever de informação e transparência.
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor também apontou a ausência de compensação financeira aos consumidores pela diminuição do serviço contratado, sem nenhum abatimento ou restituição do valor das mensalidades.
Para o relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, ficou comprovada a prática de publicidade enganosa, com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e os dados do serviço ofertado.
O desembargador também não verificou ilegalidades no valor da multa e disse que a “conduta grave” da Globo atingiu um direito difuso de toda a sociedade e gerou potencial dano essencialmente coletivo.
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Foto: Reprodução/YouTube