O Fórum Paulista do Agronegócio fez um anúncio no dia 28 de setembro nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo pedindo a retirada do artigo 24 do Projeto de Lei 529/20, apresentado pelo governador João Doria (PSDB).
De acordo com o Fórum Paulista do Agronegócio, o atual governador determina que as alíquotas inferiores a 18% sejam equiparadas a benefícios fiscais “para poder aumentá-las”.
As 44 entidades que compõe o Fórum afirmam que o projeto irá impactar o preço de inúmeros itens. Entre eles, estão os alimentos da cesta básica, como ovo, leite, farinha e carnes, além de diesel, etanol, remédios genéricos e matérias de construção.
Veja o anúncio publicado nos jornais pelo Fórum Paulista do Agronegócio:
O que diz o artigo 24?
Em resumo, o polêmico artigo 24 permite ao Poder Executivo:
- Renovar os benefícios fiscais que estejam em vigor na data da publicação desta lei, desde que previstos na legislação orçamentária e atendidos os pressupostos da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000;
- Reduzir os benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, na forma do Convênio nº 42, de 03 de maio de 2016, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e alterações posteriores;
- Equiparar a benefício fiscal a alíquota fixada em patamar inferior a 18%.
Em outras palavras, o governo teria a intenção de acabar com diversas isenções fiscais, o que, na prática, funcionaria como um aumento de impostos.
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De fato, as entidades foram muito explícitas: “Se quer aumentar impostos, o Governo de São Paulo deveria mostrar claramente ao cidadão paulista que, no meio da pandemia, com milhões de desempregados, vai deixar tudo mais caro (…)”.
A resposta do governo de João Doria
Com o intuito de se defender das acusações, o governo de São Paulo afirmou que o projeto não menciona aumento de impostos.
De acordo com a nota enviada ao site Poder 360, “Não há artigo no projeto de lei que mencione aumento de impostos. O artigo 24 trata da renovação e redução de benefícios fiscais”.
Para ler a matéria completa, acesse o site Poder 360.
Foto: reprodução/Facebook.