Como obter sua inscrição estadual? Vamos começar relembrando o que é essa inscrição.
É número do registro do pagador de impostos no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Através da inscrição, o pagador passa a ter o registro formal do seu negócio junto à Receita estadual do estado onde ele está estabelecido.
Ela serve para o pagamento de ICMS e para a emissão de notas fiscais.
Como obter a Inscrição Estadual?
O processo é realizado através do site do SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado em que a empresa está localizada. Você precisará dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Certificado de Microempreendedor Individual
- Comprovante de endereço de empresa e da residência
- Fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
- Alvará de funcionamento
- E-mail válido
Entretanto, é importante ressaltar que cada unidade federativa pode ter suas próprias regras e etapas para o processo de Inscrição Estadual.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ. Já para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) o processo muda um pouco. Neste caso, a inscrição é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicos.
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“Abrir uma ME ou EPP pode ter etapas mais complexas até conseguir o CNPJ e ter o alvará de funcionamento em mãos. Nestes casos, é importante ter paciência e contar com um auxílio de um contador para orientação do processo e os documentos necessários para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da cidade em que a empresa estará localizada.”
O MEI é obrigado a ter Inscrição Estadual?
“Microempreendedores Individuais que atuam como prestadores de serviços estão dispensados do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). Logo, não são obrigados a ter Inscrição Estadual e registro no CCIMS (Cadastro de Contribuinte do ICMS). Já para os Microempreendedores Individuais que atuam com comércio, indústria e transporte, a IE passa a ser obrigatória.”
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Foto: Bermix Studio.