Caso Monark: Sabia que o Brasil possui projeto de lei que criminaliza comunismo?
Quebrando o Tabu defendeu um regime que matou cerca de 50 milhões de pessoas e continua no ar. A GloboNews entrevistou um apoiador do ditador Josef Stalin. A pergunta para o leitor é: a existência de um partido comunista ou socialista deve proibida no Brasil? Qual o limite da liberdade de expressão, e por que você confia que políticos usarão essa limitação de forma sábia ou altruísta?
O influenciador Monark deu o que falar no último podcast quando comentou sua posição sobre liberdade de expressão, nazismo e comunismo – mas você sabia que o Brasil possui um projeto de lei que justamente criminaliza o comunismo?
O PCO (Partido da Causa Operária) emitiu uma nota no seu Twitter dizendo o seguinte: “Sobre o caso Monark: o Estado não deve ter o poder de pôr nenhum partido na ilegalidade. O argumento de tornar o fascismo ilegal abre margem também para criminalizar o comunismo. A luta contra o fascismo não passa pela repressão do Estado burguês, mas contra essa repressão”.
Entenda o projeto de lei que criminaliza o comunismo no Brasil
A Câmara dos Deputados possui proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. Trata-se do Projeto de Lei 5358/16, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
O projeto quer alterar a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir “fomento ao embate de classes sociais” como crime. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Ele visa ainda alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/16), sendo que “fomento ao embate de classes sociais” passaria a ser considerado ato terrorista, quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Outros projetos no mesmo sentido foram pensados
O PL 8229/2017, de autoria do Professor Victório Galli (PSC/MT) e apresentado em 09/08/2017, altera a Lei nº 7.716 de 1989 para tornar crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo”.,
Art. 1º – Altera o paragrafo 1º do art. 20 da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989
Art. 20 …………………………………………………………………………………………
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo ou comunismo, inclusive em escolas publicas e privadas (NR).
Projeto de lei 8229/2017
Por fim, o PL 468/2020, de autoria de Julian Lemos (PSL/PB), apresentado em 03/09/2019, diz o seguinte:
Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte alteração no artigo 20, caput e § 1º, nos seguintes termos:
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de três a seis anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas, para fins de divulgação e apologia ao comunismo.
Projeto de lei 468/2020
Quebrando o Tabu e GloboNews versus Monark
A página esquerdista Quebrando o Tabu comenta o que chamou de “altos e baixos” do período comandado pelo ditador Mao Tsé-Tung, entre 1949 e 1976. O regime é tratado como “nem mocinha nem vilã”, são citados exemplos como “moradia para todos”, “desemprego zero” (era proibido não trabalhar) e “estabilidade política” (devido a repressão aos opositores). Ao mencionar o genocídio, a página se limitou a dizer que a morte de 50 a 80 milhões de pessoas foi uma “tragédia absurda”.
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A página, vendo a repercussão negativa, pediu desculpas a apagou as postagens.
A GloboNews, no dia 4 de fevereiro de 2022, levou ao ar Jones Manoel, um apoiador do ditador soviético Josef Stalin, que, de acordo com Super Interessante, foi responsável pela morte de 20 milhões de pessoas.
A pergunta que deixo para o leitor é: a existência de um partido comunista ou socialista deve proibida no Brasil? Qual o limite da liberdade de expressão, e por que você você confia que políticos usarão essa limitação de forma sábia ou altruísta?
* Mari Gatti, escritora.
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