Brasil fora da briga pela tecnologia de identidade digital
No Brasil, somente 2% da população utiliza identidade digital com certificado digital para acessar serviços virtuais. O modelo atual custa a partir de R$ 200 ao ano, um valor muito alto pra uma população pobre como a brasileira. Isso acaba restringindo o acesso das pessoas a digitalização e ao e-Gov.
A identidade digital é essencial para praticamente todos os serviços digitais que estão se desenvolvendo, como e-Gov, aplicativos, sites de e-commerce. Assim como já noticiamos anteriormente, em tempos de quarentena, muitos ofícios antes ofertados somente de forma presencial, passaram a usar o virtual como ambiente propício para negócios ou serviços.
Eventualmente no Brasil, somente 2% da população utiliza identidade digital para acessar serviços virtuais. O modelo atual, baseado no certificado digital, custa R$ 200 por ano, o que restringe muito o acesso, dado que somos um país pobre.
A Medida Provisória 983 a princípio tinha como premissa permitir que outros modelos de identidade digital pudessem ser utilizados para acessar sites do governo e de outros prestadores de serviços. Entretanto a Câmara e o Senado Federal aprovaram a MP com alterações que inviabilizarão este acesso.
O que mudou na identidade digital?
Quando a MP chegou ao Congresso teve seu texto descaracterizado. Desta forma, o Brasil fica fora da briga pela tecnologia das identidade digital.
Ao invés de reduzir a burocracia e aumentar o acesso da população, a nova redação da MP 983/2020, agora chamada de PL 032/2020, a exigência do certificado digital aumentou, sendo tornada obrigatória para outros serviços que, até então, não era.
De acordo com o texto aprovado, agora é obrigatório possuir certificado digital para fazer qualquer interação com o governo que envolva sigilo constitucional.
Dessa forma, o certificado digital tornou-se obrigatório até para as coisas mais simples, como emissão de notas fiscais, registros de automóveis, atos de empresas como assembleias ou atas, entre tantos outros.
Leia também
A pandemia
A Covid-19 só acelerou o que já estava acontecendo. Muitos governos alteraram seus modelos digitalizando muitos serviços públicos.
A pandemia reforçou a necessidade da utilização da identidade digital.
Para o advogado Ronaldo Lemos, “com a decisão do congresso sobre as assinaturas digitais, o Brasil derrotou a si mesmo quanto a possibilidade de criar um sistema próprio e eficiente para permitir a digitalização massiva dos serviços públicos”.
Portanto, com a MP 983 alterada desta forma pela Câmara e aprovada pelo Senado, só nos resta esperar que o presidente Bolsonaro vete os artigos que reduzem o acesso a população em geral.
Quer saber mais sobre o assunto, confira a matéria na íntegra.
Foto: Shahadat Rahman.