O presidente Bolsonaro falou a respeito do deputado estadual Fernando Francischini e fez uma alerta a população recentemente.
O bandido condenado por 9 juízes pode ser candidato por truque supremo com base no CEP, mas o juiz que o prendeu não pode ser candidato por mudar domicílio eleitoral. O CEP salva um, condena o outro. Não é que o Brasil não seja para amadores; é que o Brasil é o país dos bandidos mesmo!
Foi nesse contexto que, em nova rodada de abusos, Fernando Francischini teve seu mandato cassado. A especialista em Direito, a procuradora Thaméa Danelon, comentou o caso em sua coluna na Gazeta:
“No meu entendimento não ficou comprovado que os fatos noticiados pelo deputado continham desinformação e nem que ele tinha ciência que eram informações supostamente falsas. Além disso, ainda que comprovada a existência de notícias/informações inverídicas, a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal assegura que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, logo, não caberia ao TSE a cassação do mandato do parlamentar, pois somente a respectiva casa legislativa poderia apreciar uma eventual cassação.”
Após o voto contrário e embasado do ministro Nunes Marques, e o pedido de vistas de André Mendonça, ambos tratados pela mídia militante como “ministros bolsonaristas”, sendo que jamais vimos a mesma velha imprensa se referir aos demais como ministros lulistas, a segunda turma se apressou para votar e manter a cassação do mandato. Thaméa concluiu:
“Na minha visão, a decisão do TSE restabelecida agora pela Segunda Turma do STF foi desproporcional, pois coloca em risco a liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição Federal, e principalmente no que diz respeito a um parlamentar que foi eleito com mais de 400 mil votos.“
Resumindo: não pode criticar a sacrossanta urna do Brasil, Butão e Bangladesh. É crime!
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“Enquanto aqui a gente está num evento voltado para a fraternidade, amor, compaixão, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, condena um deputado por espalhar fake news. Ele não espalhou fake news porque o que ele falou na live eu falei também, que estava tendo fraudes nas eleições de 2018”, afirmou Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto.
“Eu fui do tempo do ‘decisão do supremo não se discute, se cumpre’. Fui. Não sou mais! Os abusos supremos hoje saltam aos olhos até para um leigo”, disse Bolsonaro. “Entrego para qualquer um a faixa, mas tem que ganhar no voto. Transparente. Se o Lula tem 45%, vamos dar transparência para ele ganhar no Primeiro turno. Quem tem que ganhar a eleição é que tem mais votos. Por que não deixam os técnicos militares entrarem no TSE?”, questionou o chefe do executivo.
Bolsonaro mencionou a perseguição que envolve até sua esposa, chamou os ministros de “canalhas”, disse que as Forças Armadas foram tratadas como palhaço e que, como Comandante em Chefe das Forças Armadas, precisa agir, não pode viver como um rato. Para a velha imprensa, claro, Bolsonaro “atacou” o STF. Para a militância de redação, o presidente sempre “ataca” o Supremo. Já o Supremo jamais ataca o presidente, nem quando um ministro diz abertamente que vai derrotar o “mal” pois é o “bem”, referindo-se diretamente a Bolsonaro.
As cartas estão na mesa. O que vai sair de concreto disso ninguém sabe.
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Foto: reprodução/Twitter