O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que eleva os impostos sobre bancos e instituições financeiras, ao mesmo tempo que através de decreto abaixa impostos sobre indústria.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (28/04/2022), sumenta Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 20% para 21% até o fim deste ano. Já a alíquota das demais instituições financeiras passará de 15% para 16%.
O objetivo do governo federal é custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional.
A MP tem vigência imediata, mas o aumento do tributo só terá efeito daqui 90 dias (a partir de 1º de agosto), devido à chamada noventena (antecedência mínima para uma elevação desse tipo de contribuição).
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Também na quinta-feira, o presidente assinou um decreto que amplia a redução do IPI de 25% para 35% sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” e outros produtos industrializados.
A medida entrará em vigor no domingo (01/05/2022). O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
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Foto: Reprodução/Instagram