Muito têm-se falado sobre a adoção de novos processos e controles nas empresas. Entenda a importância do compliance.
Como já falamos anteriormente aqui no altavista.news, o termo surgiu ainda em 1980, mas só se tornou público e popular com o lançamento da Lei Anticorrupção, em 2013.
Desde que a Lei foi promulgada, infringir algumas determinações pode resultar em multas e, acima de tudo, acabar com a imagem ou a reputação da empresa.
Afinal de contas, a responsabilidade criminal sobre as irregularidades também está prevista em lei.
Em outras palavras, a lei atinge todos os negócios brasileiros, independente do porte. E aí é que entra a questão sobre a maturidade do compliance no Brasil.
Nesse sentido, a empresa que não tiver um programa de governança corporativa sério e com funcionários comprometidos pode ser duramente penalizada.
Isso significa que o administrador pode ter que responder pelos erros de funcionários ou terceiros.
Qual a importância da maturidade do compliance no Brasil?
Entre os pilares da Governança Corporativa estão: Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade Corporativa.
Para ser mais específico, a empresa deve seguir normas e regras, e cumpri-las à risca, seja nas esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, entre outras.
“A adoção de boas práticas, alinhadas à missão, visão e valores de um negócio, favorece não apenas a satisfação desses investidores, colaboradores e fornecedores citados acima, mas abre portas para transações mercantis internacionais.”
A afirmação vem do Portal Midas Solutions.
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As empresas que tem bons programas de compliance e os respeitam na prática, ganham credibilidade por parte dos steakeholders, o que pode significar, inclusive, a abertura de novos mercados.
As estratégias
Estar de acordo com a estratégia, na prática, tem tudo a ver com a maturidade do compliance no Brasil.
E desde de 2020 isso mudou consideravelmente, com a aprovação da a Lei Geral de Proteção de Dados.
A grande novidade é forma como a qual as empresas recebem e administram todos os dados de pessoas físicas. O controle fica com os titulares dos dados, o que prioriza a privacidade individual.
No entanto, três princípios são bastante importantes:
1. Princípio da finalidade;
2. Princípio da minimização;
3. Princípio da retenção mínima.
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Foto: Sean Pollock.